Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800791-15.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SEVERINA DA SILVA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ALBINO OSVINO CASSEL

CPF

TERCEIRO

NELSON FERREIRA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SEVERINA DA SILVA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ALBINO OSVINO CASSEL

CPF

TERCEIRO

NELSON FERREIRA NETO

CPF

TERCEIRO

RODRIGO DUARTE FRANCO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:52

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

09/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:02

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 10:49

Proferida decisão interlocutória

27/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:43

Evolução da Classe Processual

20/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(242)

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:52

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:39

Documentos

Interlocutória

•27/11/2025, 10:49

Despacho

•29/05/2025, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

09/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:02

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 10:49

Proferida decisão interlocutória

27/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:43

Evolução da Classe Processual

20/08/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:35

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:42

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2025, 16:46

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800791-15.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severina da Silva dos Santos Martins - Intimação da parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do retorno dos autos.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/01/2025, 18:53

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:52

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/01/2025, 18:50

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2024, 13:02

Prazo em Curso

27/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:48

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de Apelação

01/05/2024, 14:25

Juntada de Ofício

26/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 21:30

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 21:30

Registro de Sentença

18/03/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2023, 18:18

Manifestação do Ministério Público

28/04/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:32

Documento Digitalizado

22/04/2023, 20:44

Documento Digitalizado

22/04/2023, 20:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/04/2023, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 15:48

Documento Digitalizado

12/06/2022, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:42

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:53

Registro de Sentença

19/01/2022, 17:53

Julgado improcedente o pedido

17/01/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:42

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 21:10

Prazo em Curso

26/10/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

15/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:19

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

23/09/2021, 17:48

Juntada de NULL

23/09/2021, 14:56

Juntada de Mandado

23/09/2021, 14:56

Prazo em Curso

16/09/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 18:15

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 12:25

Prazo em Curso

02/09/2021, 15:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

31/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 19:03

Documento Digitalizado

10/08/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:38

Prazo em Curso

02/08/2021, 15:15

Documento Digitalizado

29/07/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:42

Prazo em Curso

28/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 18:01

Emissão da Relação

27/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 14:11

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:14

Prazo em Curso

13/04/2021, 16:40

Documento Digitalizado

13/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:29

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:39

Documento Digitalizado

26/11/2020, 16:19

Prazo em Curso

30/10/2020, 14:58

Juntada de NULL

30/10/2020, 14:57

Juntada de Mandado

30/10/2020, 14:57

Prazo em Curso

26/10/2020, 13:28

Documento Digitalizado

26/10/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:49

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:44

Emissão da Relação

20/10/2020, 12:48

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:17

Prazo em Curso

01/10/2020, 14:30

Documento Digitalizado

01/10/2020, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 00:40

Documento Digitalizado

30/09/2020, 19:27

Documento Digitalizado

30/09/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 17:20

Prazo em Curso

21/09/2020, 13:17

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 17:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 08:11

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 10:41

Emissão da Relação

14/09/2020, 10:41

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 14:37

Proferida decisão interlocutória

10/09/2020, 14:37

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 17:32

Documento Digitalizado

06/08/2020, 16:38

Prazo em Curso

31/07/2020, 14:30

Prazo em Curso

31/07/2020, 14:30

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:28

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 08:34

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 09:28

Emissão da Relação

10/07/2020, 09:23

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 10:47

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:53

Documento Digitalizado

10/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:11

Prazo em Curso

08/10/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 11:41

Documento Digitalizado

08/10/2019, 07:29

Prazo em Curso

07/10/2019, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 09:18

Emissão da Relação

04/10/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:06

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:24

Conclusos para despacho

15/08/2019, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2019, 17:48

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/08/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2019, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2019, 14:21

Emissão da Relação

01/03/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018, 07:04

Documento Digitalizado

21/11/2018, 18:50

Prazo em Curso

17/11/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:41

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 17:21

Tutela Provisória

12/11/2018, 17:20

Conclusos para despacho

08/11/2018, 12:17

Informação do Sistema

11/10/2018, 09:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:46

Prazo em Curso

18/09/2018, 11:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 12:35

Emissão da Relação

14/09/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 17:57

Conclusos para decisão

30/08/2018, 16:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2018, 12:46

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 12:46

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:10

Despacho

•17/02/2025, 09:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/01/2025, 16:46

Sentença

•18/03/2024, 21:30

Despacho

•26/04/2023, 17:06

Sentença

•19/01/2022, 17:53

Despacho

•27/07/2021, 14:11

Despacho

•14/10/2020, 13:23

Interlocutória

•10/09/2020, 14:37

Despacho

•08/07/2020, 14:30

Despacho

•13/09/2019, 16:24

Interlocutória

•12/11/2018, 17:21

Despacho

•10/09/2018, 17:57