Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800124-28.2025.8.12.0045 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800124-28.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enriqueta Osuma - Teor do ato: "Portanto, Intimação - ADV: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0800124-28.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de dilação probatória. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, conforme previsão do artigo 334, do CPC, haja vista a manifestação doINSS, informando não possuir interesse em conciliações prévias. Designo audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 31 de março de 2025, às 16:45 horas. No prazo de 05 dias, a parte que requereu prova testemunhal, deverá juntar aos autos o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, §4º, do CPC). Friso que o rol deverá conter os dados previstos no art. 450 do CPC: Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. A parte autora e testemunhas deverão comparecer pessoalmente no Fórum local, haja vista as recorrentes dificuldades para o acesso ao sistema tecnológico disponível. Os advogados que dispuserem de eficientes mecanismos tecnológicos, preenchidos os requisitos da Portaria nº 2.127, do TJMS, já ficam autorizados a participarem da audiência, remotamente, por meio da sala virtual deste Juízo, pelo sistema do Microsoft Teams, no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Após o acesso ao endereço eletrônico supracitado, deverão escolher as seguintes opções: "Fórum de Sidrolândia/MS"; "2ª Vara Cível". Intime-se a parte requerente, por seu representante legal, via DJ, para a audiência, devendo intimar suas testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC. Cite-se o requerido para contestar a ação, em audiência, escrita ou oralmente, sob pena de revelia. Se pretender a autarquia a oitiva de alguma testemunha, deverá apresentar o rol de testemunhas na forma acima descrita, e intimar suas testemunhas. As partes ficam advertidas de que deverão apresentar memoriais finais, em audiência, podendo trazê-los em petição escrita ou fazê-los oralmente, sob pena de preclusão. Intimem-se."

22/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Com Resolução do Mérito

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Alvará.

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