Execução de Título Extrajudicial 0550016-89.2001.8.12.0054 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0550016-89.2001.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa (OAB 5543/MS), Isabel Arteman Leonel (OAB 6083/MS), Nelson Eli Prado (OAB 6212/MS), Nilton Cesar Corbalan Gusman (OAB 6746/MS), Cristiano Paim Gasparetti (OAB 9822/MS), Dagoberto Mariano Bernardi (OAB 5052/MT), Antonio Teixeira da Luz Ollé (OAB 13029/MS), Reginaldo José dos Santos (OAB 18028/MS) Processo 0550016-89.2001.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BJD Direitos Creditórios s/s ltda - Decisão f. 529-....Assim, ante a falta de interesse de agir, decorrente da inadequação da via eleita, INDEFIRO o pedido de fls. 475/478. Em consequência, INDEFIRO também a pretensão da parte credora de que seja declarada a perda da remuneração (fl. 503) e, oportunamente, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa, porquanto não está evidente o elemento subjetivo necessário. Proceda-se ao arresto do produto objeto de litígio, a ser cumprido nas instalações industriais da empresa, conforme informado à fl. 476. Fica a empresa assinalada desde já advertida no sentido de que não deve obstar o cumprimento da ordem, sob pena de aplicação de multa em seu desfavor, além de outras medidas coercitivas. Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

22/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(438)

Todos os documentos(26)