Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800166-28.2017.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 76.907,85

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ALVINO LOPES SANTANA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ROSSI E MACHADO ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ADJALMA DE OLIVEIRA BONAPARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO

OAB/MS 13260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALVINO LOPES SANTANA

CPF

Autor

ROSSI E MACHADO ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ADJALMA DE OLIVEIRA BONAPARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCIDES BISPO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:49

Documento Digitalizado

10/04/2026, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:19

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 18:00

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:34

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:34

Juntada de Informações

31/03/2026, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:58

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:49

Documento Digitalizado

10/04/2026, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:19

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:04

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:33

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 18:00

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:34

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:34

Juntada de Informações

31/03/2026, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:40

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 16:56

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 10:22

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

14/02/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0800166-28.2017.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvino Lopes Santana - Fica a parte autora intimada que o Alvará de Leventamento referente aos honorários sucumbenciais encontra-se emitido e disponível para impressão, devendo serem extraídas também as cópias das peças necessárias para acompanharem o referido expediente.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:05

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

17/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:12

Registro de Sentença

11/12/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:04

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:56

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:20

Documento Digitalizado

16/08/2024, 12:19

Documento Digitalizado

16/08/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 17:38

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:52

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2023.

14/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:01

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 13:44

Emissão da Relação

04/10/2023, 13:43

Documento Digitalizado

04/10/2023, 13:38

Juntada de Informações

04/10/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 12:42

Prazo em Curso

02/02/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 17:58

Cobrança exaurida no GECOF

24/08/2022, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2022, 07:14

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:40

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2021, 18:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/09/2021, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:53

Prazo em Curso

30/04/2021, 19:17

Documento Digitalizado

27/04/2021, 18:48

Documento Digitalizado

27/04/2021, 18:48

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 28/03/2021.

28/03/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:17

Emissão da Relação

25/03/2021, 10:15

Documento Digitalizado

25/03/2021, 10:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/03/2021, 17:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2020, 18:10

Prazo em Curso

25/08/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 09:04

Emissão da Relação

21/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2020, 11:25

Prazo em Curso

29/04/2020, 18:19

Prazo em Curso

29/04/2020, 18:18

Prazo em Curso

29/04/2020, 18:15

Documento Digitalizado

29/04/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 09:33

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 20:36

Emissão da Relação

05/03/2020, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:44

Julgado procedente o pedido

27/09/2019, 10:43

Registro de Sentença

27/09/2019, 10:43

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2019, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2019 11:59:35, Vara Única.

20/05/2019, 11:59

Juntada de NULL

24/04/2019, 08:46

Juntada de Mandado

24/04/2019, 08:46

Documento Digitalizado

24/04/2019, 08:46

Prazo em Curso

12/04/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 09:13

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2019, 15:44

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 13:43

Publicado ato_publicado em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 10:56

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 19:35

Emissão da Relação

04/02/2019, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 19:17

Despacho Saneador

31/01/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2019 05:00:00, Vara Única.

16/01/2019, 15:32

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/12/2018, 10:17

Conclusos para decisão

27/04/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 11:25

Prazo em Curso

28/03/2018, 14:01

Documento Digitalizado

28/03/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 16:41

Emissão da Relação

26/03/2018, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2018, 15:13

Prazo em Curso

23/02/2018, 12:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 09:41

Emissão da Relação

09/02/2018, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2018, 08:25

Prazo em Curso

12/01/2018, 16:34

Autos preparados para expedição

12/01/2018, 16:34

Documento Digitalizado

12/01/2018, 16:32

Expedição de Carta.

12/01/2018, 16:25

Autos preparados para expedição

30/05/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 16:30

Tutela Provisória

30/05/2017, 16:30

Conclusos para despacho

06/04/2017, 14:13

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 12:45

Despacho

•10/09/2021, 15:49

Sentença

•27/09/2019, 10:43

Interlocutória

•31/01/2019, 19:17

Interlocutória

•30/05/2017, 16:30