Procedimento Comum Cível 0800302-89.2021.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 23.100,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DULCINEIA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 15:32

Remessa para o TRF 3ª Região

08/05/2026, 14:05

Prazo em Curso

05/05/2026, 18:21

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 12:20

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:45

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:57

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:19

Todas as movimentações(262)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 15:32

Remessa para o TRF 3ª Região

08/05/2026, 14:05

Prazo em Curso

05/05/2026, 18:21

Manifestação do Ministério Público

06/04/2026, 18:11

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:29

Sentença

•13/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 12:20

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:45

Prazo em Curso

17/03/2026, 08:57

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 13:58

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:40

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2025, 19:40

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:08

Juntada de Ofício

31/07/2025, 11:25

Emissão da Relação

31/07/2025, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 03:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 12:38

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:49

Registro de Sentença

13/06/2025, 16:49

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 18:35

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Dulcinéia Pinheiro da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante à constatação da incapacidade, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, voltem conclusos na fila de sentença. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800302-89.2021.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Manifestação do Ministério Público

20/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2025, 16:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 22:40

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:14

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:43

Juntada de Mandado

04/07/2024, 17:31

Juntada de NULL

04/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:59

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:41

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:21

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:39

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:47

Prazo em Curso

09/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:25

Prazo em Curso

23/04/2024, 15:49

Documento Digitalizado

23/04/2024, 15:48

Expedição de Carta.

23/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:58

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:30

Emissão da Relação

04/03/2024, 18:30

Prazo em Curso

04/03/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 17:00

Proferida decisão interlocutória

24/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 03:08

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 16:55

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:54

Documento Digitalizado

21/07/2023, 16:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2023, 16:56

Prazo em Curso

11/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2023, 17:25

Manifestação do Ministério Público

21/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 14:28

Prazo em Curso

19/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:29

Prazo em Curso

02/09/2022, 16:05

Documento Digitalizado

01/09/2022, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 08:19

Emissão da Relação

18/08/2022, 08:18

Prazo em Curso

18/08/2022, 08:18

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:53

Registro de Sentença

17/08/2022, 12:53

Julgado improcedente o pedido

17/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão

10/08/2022, 17:59

Manifestação do Ministério Público

10/08/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2022, 14:15

Emissão da Relação

21/07/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

14/06/2022, 03:14

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:27

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 16:42

Emissão da Relação

18/05/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

17/05/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:28

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:15

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 18:11

Emissão da Relação

12/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:25

Prazo em Curso

31/01/2022, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:43

Prazo em Curso

24/01/2022, 15:21

Prazo em Curso

21/01/2022, 13:45

Juntada de NULL

21/01/2022, 13:45

Documento Digitalizado

21/01/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:02

Prazo em Curso

16/12/2021, 07:48

Prazo em Curso

15/12/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:58

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 16:28

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2021, 16:27

Emissão da Relação

10/12/2021, 16:24

Emissão da Relação

10/12/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:00

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2021.

25/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2021.

25/10/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/10/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:39

Prazo em Curso

04/10/2021, 09:17

Prazo em Curso

29/09/2021, 18:59

Documento Digitalizado

29/09/2021, 18:59

Expedição de Carta.

29/09/2021, 11:53

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2021, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:13

Prazo em Curso

18/08/2021, 09:59

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:55

Emissão da Relação

17/08/2021, 06:28

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 17:25

Prazo em Curso

16/08/2021, 10:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:56

Expedição de Carta.

12/08/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2021, 08:04

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 08:03

Emissão da Relação

12/08/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:18

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:27

Informação do Sistema

03/08/2021, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2021, 15:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 15:25

Despacho

•28/11/2024, 13:10

Despacho

•13/05/2024, 13:26

Interlocutória

•24/01/2024, 17:00

Sentença

•17/08/2022, 12:53

Despacho

•21/07/2022, 13:46

Despacho

•08/03/2022, 17:23

Despacho

•10/12/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:39

Despacho

•10/08/2021, 13:49