Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800667-75.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.940,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

PEDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR SPEGIORIN MAIA

OAB/MS 28186·CPF·Representa: Autor

ADÃO DE ARRUDA SALES

OAB/MS 10833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:30

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:43

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 17:43

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:30

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:43

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 13:47

Despacho

•03/04/2025, 13:55

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 17:43

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:05

Emissão da Relação

04/07/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 13:47

Registro de Sentença

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:29

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:35

Emissão da Relação

16/06/2025, 10:34

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 11:37

Prazo em Curso

20/05/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 17:45

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:44

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:37

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:08

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:04

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 13:56

Recebida petição inicial

03/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 17:18

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:51

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, "b", do CPC. Expeçam-se os mandados e ofícios necessários. Oficie-se à CEAB - 3º região para que inicie o pagamento do benefício ao(à)(s) segurado(a)(s), sem prejuízo do cumprimento dos demais termos acordados. Outrossim, com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará. O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da exequente. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, e, oportunamente, arquivem-se, com as baixas de praxe. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Cesar Spegiorin Maia (OAB 28186/MS) Processo 0800667-75.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:25

Registro de Sentença

03/12/2024, 10:25

Homologada a Transação

03/12/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:05

Expedição de Carta.

23/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2024, 18:47

Registro de Sentença

10/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:40

Juntada de Ofício

21/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:22

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:12

Emissão da Relação

07/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:40

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 18:40

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 15:28

Informação do Sistema

13/12/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 09:55

Sentença

•03/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:54

Sentença

•10/07/2024, 18:47

Despacho

•11/03/2024, 17:46

Interlocutória

•10/01/2024, 18:40