Procedimento Comum Cível 0800895-40.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SINAMARA ALEM BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:04

Prazo em Curso

25/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:29

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:25

Manifestação do Ministério Público

17/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:21

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:41

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:04

Prazo em Curso

25/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:29

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:41

Despacho

•04/06/2025, 14:48

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:25

Manifestação do Ministério Público

17/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:21

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:41

Registro de Sentença

16/06/2025, 18:41

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 18:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:53

Manifestação do Ministério Público

13/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

06/06/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 13:30

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 14:17

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:43

Expedição de Carta.

09/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:04

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 19:44

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 14:39

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 10:37

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

14/04/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 08:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:45

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:53

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sinamara Alem Benites - Em contato telefônico da Assessoria com o perito, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo pericial. Aguardem-se os autos em cartório por referido prazo. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de nova inércia do expert, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimação - ADV: Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800895-40.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

16/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 05:07:56, 2ª Vara Cível.

17/12/2024, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:14

Prazo em Curso

01/11/2024, 15:39

Documento Digitalizado

01/11/2024, 14:20

Expedição de Carta.

31/10/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:40

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:47

Documento Digitalizado

17/09/2024, 17:49

Expedição de Carta.

16/09/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 12:49

Prazo em Curso

15/05/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 08:15

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:16

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:38

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:02

Expedição de Carta.

02/04/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 12:51

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

28/03/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2024, 06:46

Tutela Provisória

27/03/2024, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível.

27/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão

26/03/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 20:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 20:15

Informação do Sistema

26/03/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:04

Despacho

•06/05/2025, 15:18

Despacho

•13/04/2025, 08:21

Despacho

•17/01/2025, 14:13

Interlocutória

•27/03/2024, 19:28