Procedimento Comum Cível 0804035-82.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.245,76

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE CARDIAL DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 07:08

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

14/04/2026, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 10:02

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:04

Todas as movimentações(103)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 07:08

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:56

Sentença

•04/12/2025, 10:51

Emissão da Relação

14/04/2026, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 10:02

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:38

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 14:35

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:27

Juntada de Ofício

17/12/2025, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:41

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:52

Com Resolução do Mérito

04/12/2025, 10:51

Registro de Sentença

04/12/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:43

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:56

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:55

Prazo em Curso

05/09/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:21

Expedição de Carta.

03/09/2025, 18:00

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:05

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 11:54

Outras Decisões

26/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:19

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:53

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:15

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:25

Expedição de Carta.

08/07/2025, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:14

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 11:27

Despacho Saneador

02/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:17

Prazo em Curso

23/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:14

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:45

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

23/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:48

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

19/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 07:04

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Cardial dos Santos - I. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0804035-82.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária. II. Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações dessa natureza, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato supostamente celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC. Em razão da inversão do ônus da prova, caberá à parte requerida, caso seja a instituição financeira pagadora do suposto valor contratado, trazer o comprovante de pagamento à parte autora. III. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias. IV. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:01

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:20

Expedição de Carta.

20/01/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 09:42

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 14:09

Recebida petição inicial

17/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:08

Informação do Sistema

17/12/2024, 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 15:35

Interlocutória

•26/08/2025, 11:54

Interlocutória

•02/07/2025, 11:27

Despacho

•17/01/2025, 14:09