Procedimento Comum Cível 0822740-71.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0822740-71.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 08:00

Processo Reativado

13/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Natalicia de Almeida Torres - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ). Intimação - ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0822740-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2025, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:45

Recurso Especial Repetitivo

17/12/2024, 18:45

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:31

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:08

Documentos

Interlocutória

•17/12/2024, 18:45

Despacho

•03/05/2024, 18:47

—

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recurso Especial Repetitivo

Conclusos para decisão

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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