Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824329-57.2024.8.12.0110 - TJMS

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

01/07/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 19:05

Prazo em Curso

29/01/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0824329-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Blasio Gregory ME - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 15 dias.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:14

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 21:26

Prazo em Curso

22/01/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0824329-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Blasio Gregory ME - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 55/57, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Blasio Gregory ME na presente ação que move contra Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Sefaz e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. Prazo 5 dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:43

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:28

Expedição de Carta.

20/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 19:33

Proferida decisão interlocutória

16/01/2025, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:39

Informação do Sistema

08/10/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 12:55

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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