Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830418-96.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.171,03

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

NELSON ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:29

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 20:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 19:09

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0830418-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Alves Ribeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 105, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG/CNH – que contenham sua assinatura até mesmo para sua conferência/contrastar com a procuração juntada -, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção. Prazo 15 dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:07

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:29

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:11

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 20:10

Despacho

•17/01/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 20:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 19:09

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0830418-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Alves Ribeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 105, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG/CNH – que contenham sua assinatura até mesmo para sua conferência/contrastar com a procuração juntada -, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção. Prazo 15 dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 19:06

Distribuído por tipo

11/12/2024, 17:55