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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.442,30

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

RUAN AQUINO MONTAZOLLI ME

CNPJ

Autor

MILENA SOARES MONGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISANIRA MARIA MARCHEZI

OAB/MS 28078·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA CAMARGO

OAB/MS 25046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:05

Prazo em Curso

12/01/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/01/2026, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 07:11

Prazo em Curso

28/11/2025, 22:40

Expedição de Carta.

28/11/2025, 22:40

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:30

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:05

Prazo em Curso

12/01/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•21/03/2025, 14:57

Interlocutória

•20/01/2025, 14:14

Emissão da Relação

08/01/2026, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 07:11

Prazo em Curso

28/11/2025, 22:40

Expedição de Carta.

28/11/2025, 22:40

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:30

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:44

Expedição de Carta.

09/07/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:52

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

09/06/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 09:22

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:08

Expedição de Carta.

23/04/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

21/03/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 14:57

Concedida a Medida Liminar

21/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:42

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mm Montazolli & Marques – Ltda - Não obstante a parte requerente sustente que não tem condições de suportar os encargos de um processo, existem, entretanto, circunstâncias retratadas nos autos que apontam o contrário. Ora, a parte requerente, além de ser pessoa jurídica que não possui presunção relativa de veracidade, ainda declara receita bruta no valor de R$ 137.123,80 (cento e trinta e sete mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos) no exercício do ano de 2023 (fls. 32/36). Como se sabe, a cobrança das custas é a regra; sua dispensa a exceção. Tanto é verdade que isso ficou bem evidente com a vigência do Novo Código Processual que trouxe novos mecanismos para facilitar o pagamento das custas e o acesso à justiça, já que nada adianta assegurar o acesso à justiça se essa não tiver recursos para capacitá-la e aprimorá-la. É por essa razão que não só o princípio do acesso à justiça como também a exigência das custas tem fundamento constitucional, sobretudo por ser imprescindível para o aperfeiçoamento do serviço judiciário (CF, artigo 98, § 2.º). Por isso, a hipossuficiência não tem mais a conotação dada antigamente pela Lei 1060/50, ou seja, visando restringir o benefício apenas para os casos de ausência temporária de liquidez para arcar com os ônus do processo Intimação - ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0870020-33.2024.8.12.0001 - Monitória - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro o pedido de gratuidade processual. I. Intime-se a requerente para que recolha as custas no prazo legal de quinze dias e, em caso de inércia, desde já determino o cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290) e inscrição em dívida ativa (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16). II. Às providências e intimações necessárias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:14

Gratuidade da Justiça

20/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:15

Informação do Sistema

09/12/2024, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 10:51