Embargos à Execução 0500060-05.2020.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0500060-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 19:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Artur Hiane Oshiro (OAB 19012/MS) Processo 0500060-05.2020.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargdo: Mauricio Nakazaki - Sentença: "...Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução. Deixo de condenar a parte embargante por embargos protelatórios, já que o ajuizamento da presente ação não causou prejuízos ao embargado, especialmente porque não houve a suspensão da demanda executiva, que continua tramitando normalmente. Ademais, os embargos à execução é o mecanismo de defesa cabível na espécie, não sendo o caso de imposição de multa pelo seu ajuizamento. Face a sucumbência, condeno a parte embargante em custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, face ao julgamento do processo no estado em que se encontra. Tais verbas, contudo, ficam diferidas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por serem as mesmas beneficiárias da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias da sentença para o feito executivo e, após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se."

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:05

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 16:16

Interlocutória

•27/03/2024, 17:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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