Cumprimento de sentença 0806979-83.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.308,08

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RENATA EDUARDA FREIRE DA ROCHA

CPF

Autor

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

OAB/MS 20468·CPF·Representa: Autor

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16175·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/MS 26718·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:06

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:46

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 21:02

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 15:32

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 20:32

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 19:54

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:42

Registro de Sentença

12/03/2026, 18:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/03/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:27

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:06

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:46

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 21:02

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 15:32

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 18:42

Interlocutória

•29/01/2026, 18:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 20:32

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 19:54

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:42

Registro de Sentença

12/03/2026, 18:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/03/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:09

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 14:51

Emissão da Relação

05/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2026, 14:18

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 18:54

Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

29/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:55

Recebida petição inicial

09/12/2025, 18:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:23

Processo Reativado

25/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 19:03

Prazo em Curso

04/11/2025, 09:16

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 15:47

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/10/2025, 13:58

Registro de Sentença

30/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 13:58

Expedição de NULL.

30/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 18:44

Emissão da Relação

10/09/2025, 18:32

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:01

Juntada de Ofício

08/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:27

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:04

Documento Digitalizado

20/08/2025, 10:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 10:02

Documento Digitalizado

20/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:59

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 09:16

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:39

Outras Decisões

26/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:01

Documento Digitalizado

26/05/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/04/2025 03:49:08, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/02/2025, 09:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/04/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renata Eduarda Freire da Rocha - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Conciliação Data: 25/02/2025 Hora 16:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente Intimação - ADV: Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0806979-83.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 09:01

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:00

Expedição de Carta.

21/01/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/01/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 15:08

Informação do Sistema

12/12/2024, 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 14:36

Despacho

•09/12/2025, 18:55

Sentença

•30/10/2025, 13:58

Sentença (Outras)

•30/10/2025, 13:58

Despacho

•26/08/2025, 19:27

Interlocutória

•26/05/2025, 14:39

Despacho

•26/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:59