Procedimento Comum Cível 0800246-76.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AURO FAGUNDES SOBRINHO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIVELTON FAGUNDES

OAB/MS 25123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 08:54

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:23

Emissão da Relação

16/12/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:55

Registro de Sentença

15/12/2025, 19:55

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 19:55

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:42

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 19:55

Despacho

•11/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 08:54

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:23

Emissão da Relação

16/12/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:55

Registro de Sentença

15/12/2025, 19:55

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 19:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:10

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:52

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2025, 17:05

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:03

Emissão da Relação

23/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:45

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:49

Tutela Provisória

20/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:31

Recebidos os Autos do NAT

29/04/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:52

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:16

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:04

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/03/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:39

Prazo em Curso

21/02/2025, 19:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Auro Fagundes Sobrinho - Decisão de f. 21: "1. Ciente da remessa do feito ao NAT. 2. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 3. Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 4. Após, voltem conclusos na fila de iniciais. Às providências." Intimação - ADV: Elivelton Fagundes Freires (OAB 25123MS/) Processo 0800246-76.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:12

Recebidos os Autos do NAT

20/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 22:29

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:34

Informação do Sistema

07/01/2025, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 18:22

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 16:21

Interlocutória

•20/05/2025, 17:49

Despacho

•18/03/2025, 19:16

Despacho

•28/02/2025, 19:03

Despacho

•28/02/2025, 12:25

Despacho

•14/02/2025, 15:10

Despacho

•16/01/2025, 22:28