Agravo em Recurso Especial 0032246-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

DOUGLAS SOUZA PACHECO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROMERO JUNIOR

OAB/MS 20579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1072357/2025

04/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1072357/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056472/2025

30/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1056472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:00

Conheço do agravo de DOUGLAS SOUZA PACHECO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967033/2025

09/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 967033/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1072357/2025

04/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1072357/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1056472/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/11/2025, 19:01

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 21:20

30/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1056472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:00

Conheço do agravo de DOUGLAS SOUZA PACHECO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967033/2025

09/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 967033/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/08/2025, 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

20/08/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2025, 07:43

Determinada a distribuição do feito

19/08/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/07/2025, 11:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 22:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 11:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 11:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 11:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 11:30

-

•21/07/2025, 11:30

-

•21/07/2025, 11:29

-

•21/07/2025, 11:29