Execução de Título Extrajudicial 0858800-38.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 41.869,19

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

EDWARD MEIRELES DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON REGIS GUIMARÃES

OAB/MS 18235·CPF·Representa: Autor

GRACILENE DE SALES QUEIROZ

OAB/MS 27898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:28

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/03/2026, 18:58

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:20

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:25

Juntada de Mandado

24/02/2026, 14:08

Juntada de Mandado

24/02/2026, 14:08

Juntada de NULL

24/02/2026, 14:08

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:49

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:49

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:46

Documentos

Interlocutória

•24/07/2025, 17:04

Despacho

•20/01/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:28

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/03/2026, 18:58

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:20

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:25

Juntada de Mandado

24/02/2026, 14:08

Juntada de Mandado

24/02/2026, 14:08

Juntada de NULL

24/02/2026, 14:08

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:49

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 16:28

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2026.

19/01/2026, 15:12

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:16

Prazo em Curso

06/11/2025, 11:16

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:51

Prazo em Curso

03/09/2025, 23:24

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:20

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 09:25

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

25/07/2025, 16:49

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:49

Expedição de Carta.

25/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:04

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:53

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0858800-38.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cláudio Rodrigues da Silva - Vistos, etc. 1- Considerando-se que a cópia do documento pessoal do exequente anexada em f. 12 encontra-se ilegível, intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias, apresente cópia de seu documento de identificação de forma legível, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC. 2- Observa-se ainda, que o exequente formulou pedido de justiça gratuita (f. 01), todavia não trouxe nenhum documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. Nesse sentido, acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias viabilize documentos atualizados que comprovem, à exaustão, de todos os rendimentos (última declaração de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que realize o determinado acima, sob pena de indeferimento da benesse requerida. Após, venham os autos conclusos para demais deliberações na fila inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:36

Retificação de Classe Processual

16/10/2024, 13:36

Documento Digitalizado

16/10/2024, 13:35

Informação do Sistema

10/10/2024, 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 17:21