Execução Fiscal 0000329-64.2004.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2004

Valor da Causa

R$ 10.027,04

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO BASSI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

28/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 18:05

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 22:15

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:09

Todas as movimentações(323)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

28/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 18:05

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Interlocutória

•06/05/2024, 15:44

Interlocutória

•25/05/2022, 18:49

06/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 22:15

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 18:49

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 18:12

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:20

Documento Digitalizado

10/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 22:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/01/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 17:22

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 17:22

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:04

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 22:15

Informação do Sistema

04/11/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2021, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:18

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:41

Processo convertido em eletrônico

28/07/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 13:11

Autos preparados para vista/intimação

12/02/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2020, 13:42

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2019, 17:17

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 17:17

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2019, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2019, 12:46

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2019, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:12

Conclusos para despacho

18/10/2018, 08:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2018, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:46

Autos preparados para juntada

03/08/2018, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2018, 18:32

Expedição de Ofício.

12/04/2018, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2018, 16:52

Expedição de Ofício.

12/04/2018, 16:49

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2017, 07:37

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 16:58

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 14:40

Conclusos para despacho

01/12/2016, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 14:13

Autos preparados para juntada

17/11/2016, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 16:53

Autos preparados para juntada

09/11/2016, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2016, 18:49

Expedição de Ofício.

19/10/2016, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2016, 16:11

Expedição de Ofício.

27/09/2016, 17:56

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2016, 14:37

Autos preparados para expedição

16/02/2016, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 16:20

Conclusos para despacho

01/09/2015, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2015, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 12:20

Autos preparados para juntada

11/06/2015, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2015, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2015, 10:04

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2015, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2015.

11/03/2015, 08:51

Prazo em Curso

02/02/2015, 16:46

Juntada de Carta precatória

02/02/2015, 14:53

Autos preparados para expedição

19/11/2014, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2014.

19/11/2014, 08:05

Prazo em Curso

09/10/2014, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2014, 11:35

Prazo em Curso

02/09/2014, 14:10

Expedição em análise para assinatura

05/08/2014, 13:58

Expedição de Ofício.

01/08/2014, 18:25

Autos preparados para expedição

16/06/2014, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2014, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 07:57

Conclusos para despacho

19/05/2014, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2014, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2014.

12/05/2014, 18:22

Prazo em Curso

12/03/2014, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2014, 09:07

Prazo em Curso

18/02/2014, 17:44

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 17:37

Expedição de Ofício.

13/02/2014, 16:45

Autos preparados para expedição

13/01/2014, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2014.

13/01/2014, 13:21

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

01/10/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/09/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/06/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/06/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/06/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

29/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

13/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

19/01/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

19/01/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/01/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/01/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

07/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2011, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/10/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/06/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2010.

12/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

28/09/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2009.

28/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

27/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2009.

03/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

16/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

09/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

22/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo

17/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Conclusos

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2008, 12:00

Conclusos

12/11/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

05/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2007.

05/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

24/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/08/2007, 12:00

Arquivo Provisório

24/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/08/2007, 12:00

Arquivo Provisório

23/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

21/08/2007, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

14/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

10/08/2007, 12:00

Conclusos

09/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/05/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

27/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2007, 12:00

Conclusos

06/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/01/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/12/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

29/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

20/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/02/2006, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

20/06/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/06/2005, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

02/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

11/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

15/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/01/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/01/2005, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/01/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

06/01/2005, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/11/2004, 12:00

Mandado Emitido

04/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/09/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2004, 12:00

Interlocutória

•21/03/2022, 18:12

Interlocutória

•14/02/2022, 18:23

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Todos os documentos(48)

Interlocutória

•06/05/2024, 15:44

Interlocutória

•25/05/2022, 18:49

Interlocutória

•21/03/2022, 18:12

Interlocutória

•14/02/2022, 18:23

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Acórdão

•10/02/2022, 14:17

Interlocutória

•14/12/2021, 17:22

Acórdão

•13/12/2021, 18:14

Acórdão

•13/12/2021, 18:14

Acórdão

•13/12/2021, 18:14

Acórdão

•13/12/2021, 18:14

Acórdão

•13/12/2021, 18:14

Interlocutória

•21/09/2021, 18:09

Despacho

•28/07/2021, 16:02

Despacho

•28/07/2021, 16:00

Interlocutória

•28/07/2021, 16:00

Interlocutória

•28/07/2021, 16:00

Interlocutória

•28/07/2021, 16:00

Despacho

•28/07/2021, 16:00

Despacho

•28/07/2021, 15:59

Despacho

•28/07/2021, 15:59

Despacho

•28/07/2021, 15:56

Despacho

•28/07/2021, 15:54

Despacho

•28/07/2021, 15:54

Despacho

•28/07/2021, 15:54

Despacho

•28/07/2021, 15:54

Despacho

•28/07/2021, 15:53

Despacho

•28/07/2021, 15:53

Despacho

•28/07/2021, 15:53

Despacho

•28/07/2021, 15:53

Despacho

•28/07/2021, 15:53

Despacho

•28/07/2021, 15:23

Despacho

•28/07/2021, 15:23

Despacho

•28/07/2021, 15:10

Despacho

•28/07/2021, 15:10

Despacho

•28/07/2021, 15:10

Despacho

•28/07/2021, 15:10