Execução Fiscal 0024263-40.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0024263-40.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:19

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS) Processo 0024263-40.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:26

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:52

Despacho

•04/11/2024, 17:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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