Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
FLAVIA COSTA VIANA
CPF
Reu
COSTA VIANA E CIA LTDA
Reu
MARIA CECILIA COSTA VIANA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ODIVAN CESAR AROSSI
OAB/MS 9558·CPF·Representa: Réu
LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/MS 10282·CPF·Representa: Réu
REGINA MAURA PALHANO MELKE
OAB/MS 13121·Representa: Réu
LUIZ GUSTAVO RUGGIER PRADO
OAB/MS 9645·CPF·Representa: Réu
CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO
OAB/MS 11429·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 13:03
Transitado em Julgado em data
19/02/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:56
Prazo em Curso
31/01/2025, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 10:16
Prazo em Curso
23/01/2025, 10:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciana Oliveira Rodrigues (OAB 10282/MS), Carlos Augusto Melke Filho (OAB 11429/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Luiz Gustavo Ruggier Prado (OAB 9645/MS), Jeffeson dos Santos Rodrigues de Amorim (OAB 12576/MS), Tárik Alves de Deus (OAB 13039/MS), Regina Maura Palhano Melke (OAB 13121/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS) Processo 0023307-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Costa Viana e Cia Ltda, Flavia Costa Viana, Maria Cecilia Costa Viana, Maria Cecilia Costa Viana - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.
22/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025, 10:03
Emissão da Relação
20/01/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 18:54
Declarada decadência ou prescrição
17/01/2025, 18:54
Documentos
Sentença
•17/01/2025, 18:54
Despacho
•21/10/2019, 14:47
Prazo em Curso
23/01/2025, 10:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciana Oliveira Rodrigues (OAB 10282/MS), Carlos Augusto Melke Filho (OAB 11429/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Luiz Gustavo Ruggier Prado (OAB 9645/MS), Jeffeson dos Santos Rodrigues de Amorim (OAB 12576/MS), Tárik Alves de Deus (OAB 13039/MS), Regina Maura Palhano Melke (OAB 13121/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS) Processo 0023307-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Costa Viana e Cia Ltda, Flavia Costa Viana, Maria Cecilia Costa Viana, Maria Cecilia Costa Viana - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.
22/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025, 10:03
Emissão da Relação
20/01/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 18:54
Declarada decadência ou prescrição
17/01/2025, 18:54
Registro de Sentença
17/01/2025, 18:54
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 01:53
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 07:38
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 07:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024, 07:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024, 02:44
Autos preparados para expedição
30/09/2024, 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024, 16:45
Processo Desarquivado
30/09/2024, 15:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023, 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023, 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023, 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023, 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023, 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023, 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022, 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022, 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022, 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022, 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021, 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021, 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021, 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021, 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021, 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020, 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020, 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020, 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020, 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 16:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020, 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019, 01:27
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 01:32
Arquivado Provisoriamente
06/11/2019, 13:50
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 18:04
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 18:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2019, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019, 14:47
Conclusos para despacho
03/10/2019, 15:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/08/2019, 17:01
Processo Desarquivado
01/08/2019, 16:57
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/07/2019, 15:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019, 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019, 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018, 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018, 01:00
Arquivado Provisoriamente
06/08/2018, 18:33
Expedição de Certidão.
06/08/2018, 18:11
Processo Desarquivado
06/08/2018, 14:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018, 00:54
Arquivado Provisoriamente
17/11/2016, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016, 19:01
Expedição de Certidão.
10/11/2016, 08:26
Expedição de Certidão.
31/10/2016, 14:27
Ato ordinatório praticado
31/10/2016, 14:26
Expedição de Certidão.
24/10/2016, 16:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/10/2016, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016, 13:10
Conclusos para despacho
04/10/2016, 09:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/09/2016, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016, 12:15
Autos preparados para expedição
22/09/2016, 12:35
Expedição de Certidão.
22/09/2016, 12:34
Ato ordinatório praticado
22/09/2016, 12:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2016, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016, 18:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2015, 09:02
Conclusos para despacho
26/11/2015, 16:53
Conclusos para despacho
26/11/2015, 16:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2015, 15:52
Publicado ato_publicado em 11/02/2015.
11/02/2015, 13:58
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2015, 16:21
Expedição de Carta.
29/01/2015, 14:01
Expedição em análise para assinatura
28/01/2015, 18:05
Expedição em análise para assinatura
28/01/2015, 18:05
Emissão da Relação
28/01/2015, 18:00
Expedição de Certidão.
28/01/2015, 17:53
Processo convertido em eletrônico
28/01/2015, 15:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/01/2015, 17:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/01/2015, 13:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/10/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/10/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2013, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
17/10/2013, 12:00
Juntada de Carta precatória
14/10/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013, 12:00
Autos preparados para juntada
09/10/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/10/2013, 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2013, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
18/09/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/09/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013, 12:00
Conclusos para despacho
09/04/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/04/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
13/03/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
06/03/2013, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
06/03/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2013, 12:00
Suspenso em Cartório
03/12/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
29/11/2012, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
28/11/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/11/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
13/11/2012, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
13/11/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2012, 12:00
Suspenso em Cartório
28/09/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
25/09/2012, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/09/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/09/2012, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
12/09/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2012, 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2012, 12:00
Conclusos para despacho
09/08/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/08/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
31/07/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012, 12:00
Prazo em Curso
20/07/2012, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2012, 12:00
Recebidos os autos
17/07/2012, 12:00
Expedição em análise para assinatura
17/07/2012, 12:00
Expedição de Alvará.
07/05/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
03/05/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
03/05/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
23/04/2012, 12:00
Prazo em Curso
23/04/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
19/04/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 17/04/2012.
17/04/2012, 12:00
Prazo em Curso
17/04/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2012, 12:00
Emissão da Relação
26/03/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2012, 12:00
Conclusos para despacho
19/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
12/12/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/12/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
25/11/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
25/11/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2011, 12:00
Prazo em Curso
04/11/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
03/11/2011, 12:00
Prazo em Curso
13/09/2011, 12:00
Expedição em análise para assinatura
08/09/2011, 12:00
Expedição de Carta.
08/09/2011, 12:00
Autos preparados para expedição
16/08/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
08/08/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/08/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
27/07/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
27/07/2011, 12:00
Prazo em Curso
11/07/2011, 12:00
Expedição em análise para assinatura
06/07/2011, 12:00
Expedição de Carta.
06/07/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
29/04/2011, 12:00
Autos preparados para expedição
29/04/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2011, 12:00
Conclusos para despacho
11/04/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/04/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
04/04/2011, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/03/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2011, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
24/03/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
16/12/2010, 12:00
Prazo em Curso
16/12/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
14/12/2010, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2010, 12:00
Prazo em Curso
07/12/2010, 12:00
Prazo em Curso
30/11/2010, 12:00
Prazo em Curso
03/11/2010, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2010, 12:00
Juntada de Ofício
26/10/2010, 12:00
Expedição de Carta.
25/10/2010, 12:00
Prazo em Curso
25/10/2010, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2010, 12:00
Prazo em Curso
27/09/2010, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2010, 12:00
Expedição de Carta.
31/08/2010, 12:00
Prazo em Curso
31/08/2010, 12:00
Expedição de Carta.
18/08/2010, 12:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2010, 12:00
Despacho Interlocutório
21/07/2010, 12:00
Despacho Interlocutório
21/07/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/07/2010, 12:00
Conclusos para decisão
31/05/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
27/05/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2010, 12:00
Conclusos para decisão
24/05/2010, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/05/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
03/05/2010, 12:00
Juntada de Ofício
22/04/2010, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
23/03/2010, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
19/03/2010, 12:00
Expedição de Documento Realizada
19/03/2010, 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
03/03/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
26/02/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
25/02/2010, 12:00
Decisão Proferida
25/02/2010, 12:00
Expedição de NULL.
12/01/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/01/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2010, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
09/12/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
09/12/2009, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
27/11/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
23/11/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
12/11/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
05/11/2009, 12:00
Aguardando Expedição de Alvará
05/11/2009, 12:00
Despacho Proferido
04/11/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
23/10/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/09/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
03/09/2009, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
28/08/2009, 12:00
Juntada de NULL
27/08/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
27/08/2009, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2009.
21/08/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
21/08/2009, 12:00
Juntada de NULL
05/08/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
03/08/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
03/08/2009, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
15/06/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
15/06/2009, 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
15/06/2009, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
10/06/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
09/06/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
05/06/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
03/06/2009, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
03/06/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
03/06/2009, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
02/06/2009, 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
01/06/2009, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
29/05/2009, 12:00
Expedição de Ofício.
29/05/2009, 11:59
Expedição de Ofício.
29/05/2009, 11:58
Aguardando Expedição de Mandado
28/05/2009, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
25/05/2009, 12:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2009, 11:59
Aguardando Expedição de Termo
18/05/2009, 12:00
Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
12/05/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/05/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
23/04/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
15/04/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
15/04/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/04/2009, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
02/04/2009, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
01/04/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2009, 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
07/11/2008, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
03/11/2008, 12:00
Aguardando Expedição Carta Precatória
29/09/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
26/09/2008, 12:00
Conclusos para Decisão
19/09/2008, 12:00
Despacho Proferido
19/09/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/09/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
17/09/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
17/09/2008, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
12/09/2008, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2008.
10/09/2008, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
10/09/2008, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
22/07/2008, 12:00
Juntada de NULL
21/07/2008, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
06/05/2008, 12:00
Expedição de NULL.
28/04/2008, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
16/04/2008, 12:00
Despacho Proferido
01/04/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
01/04/2008, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
01/04/2008, 12:00
Conclusos
28/03/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/03/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
26/03/2008, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
14/03/2008, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
03/03/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2008, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
20/02/2008, 12:00
Juntada de NULL
19/02/2008, 12:00
Juntada de NULL
19/02/2008, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
28/01/2008, 12:00
Juntada de NULL
24/01/2008, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
10/01/2008, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
08/01/2008, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
19/12/2007, 12:00
Despacho Proferido
18/12/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/12/2007, 12:00
Conclusos
17/12/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/10/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
17/10/2007, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
08/10/2007, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
18/09/2007, 12:00
Juntada de NULL
17/09/2007, 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
11/09/2007, 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
13/07/2007, 12:00
Aguardando Juntada de AR
09/07/2007, 12:00
Juntada de NULL
09/07/2007, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
26/06/2007, 12:00
Despacho Proferido
21/06/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
21/06/2007, 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
21/06/2007, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
21/06/2007, 12:00
Conclusos
19/06/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
14/06/2007, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
01/06/2007, 12:00
Juntada de NULL
28/05/2007, 12:00
Juntada de NULL
28/05/2007, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
28/05/2007, 12:00
Aguardando Juntada de AR
17/05/2007, 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
16/05/2007, 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
11/04/2007, 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
30/03/2007, 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
14/03/2007, 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
04/10/2006, 12:00
Aguardando Expedição Carta Precatória
24/07/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
20/07/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
18/07/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
17/07/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2006, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
07/07/2006, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
03/07/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2006, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
24/04/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
12/04/2006, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
31/03/2006, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
29/03/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
20/09/2005, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
16/09/2005, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
24/08/2005, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
06/07/2005, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
06/07/2005, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
04/07/2005, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito