Execução Fiscal 0032099-93.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0032099-93.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:48

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ponto Certo Utilidades Domésticas Ltda - réu-revel, Claudine Bobato Amorim - réu-revel Processo 0032099-93.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ponto Certo Utilidades Domésticas Ltda, Claudine Bobato Amorim - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 10:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 18:49

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:49

Despacho

•19/05/2023, 18:00

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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