Execução Fiscal 0037313-22.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 470,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRANSPORTES DICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande - MS - Réu: Transportes Dico Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Transportes Dico Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037313-22.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:57

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:45

Sentença

•19/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande - MS - Réu: Transportes Dico Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Transportes Dico Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037313-22.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:57

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

19/11/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:41

Processo convertido em eletrônico

19/11/2019, 17:39

Documento Digitalizado

29/07/2019, 15:24

Processo Reativado

16/05/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2015, 10:57

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2015, 15:53

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/03/2015, 14:22

Conclusos para despacho

28/07/2014, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2014, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

16/01/2009, 12:00

Aguardando Informação

15/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

07/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

07/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

01/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

09/08/2002, 12:00

Vista

25/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

19/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:42

Despacho

•08/02/2024, 17:50

Interlocutória

•19/11/2019, 17:38

Interlocutória

•19/11/2019, 17:38

Interlocutória

•19/11/2019, 17:38

Interlocutória

•19/11/2019, 17:38

Despacho

•19/11/2019, 17:38

Despacho

•19/11/2019, 17:38

Despacho

•19/11/2019, 17:38

Despacho

•19/11/2019, 17:37

Despacho

•19/11/2019, 17:37