Execução Fiscal 0038066-76.1999.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0038066-76.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Morettini & Letteriello Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0038066-76.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Morettini & Letteriello Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:58

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:58

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:31

Sentença

•19/11/2024, 17:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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