Execução Fiscal 0049188-18.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2001

Valor da Causa

R$ 155,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GUILHERMINO P DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Guilhermino P de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049188-18.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Guilhermino P de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:31

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:07

Sentença

•04/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Guilhermino P de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049188-18.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Guilhermino P de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:19

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:21

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 20:09

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão

18/05/2021, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 09:12

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:35

Documento Digitalizado

12/02/2021, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 01:10

Prazo em Curso

30/11/2020, 16:29

Processo Desarquivado

30/11/2020, 16:28

Prazo em Curso

30/11/2020, 16:07

Arquivado Provisoriamente

28/07/2020, 08:07

Documento Digitalizado

28/07/2020, 08:02

Documento Digitalizado

28/07/2020, 08:02

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 10:21

Juntada de Ofício

16/07/2020, 15:26

Juntada de Ofício

15/07/2020, 15:02

Documento Digitalizado

10/07/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:28

Expedição de NULL.

01/07/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 17:37

Prazo em Curso

08/05/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 15:06

Documento Digitalizado

17/12/2019, 16:26

Processo Desarquivado

17/12/2019, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:15

Prazo em Curso

05/12/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 15:17

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 02:45

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 08:24

Não recebido o recurso de parte.

30/07/2019, 08:24

Processo Reativado

05/07/2018, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:07

Conclusos para decisão

13/01/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 17:06

Processo convertido em eletrônico

13/01/2017, 15:27

Documento Digitalizado

14/11/2014, 13:29

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:55

Conclusos para despacho

24/07/2014, 15:44

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2012, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

29/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

11/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2007, 12:00

Conclusos

15/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/10/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

15/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

21/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

16/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

21/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:21

Despacho

•07/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 20:09

Despacho

•13/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 19:18

Interlocutória

•30/07/2019, 08:24

Interlocutória

•13/01/2017, 15:27

Interlocutória

•13/01/2017, 15:27

Interlocutória

•13/01/2017, 15:27

Interlocutória

•13/01/2017, 15:27

Despacho

•13/01/2017, 15:27

Despacho

•13/01/2017, 15:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:07

Sentença

•04/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:21

Despacho

•07/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 20:09

Despacho

•13/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 19:18

Interlocutória

•30/07/2019, 08:24

Interlocutória

•13/01/2017, 15:27

Interlocutória

•13/01/2017, 15:27

Interlocutória

•13/01/2017, 15:27

Interlocutória

•13/01/2017, 15:27

Despacho

•13/01/2017, 15:27

Despacho

•13/01/2017, 15:27

Despacho

•13/01/2017, 15:27

Despacho

•13/01/2017, 15:27