Execução Fiscal 0235214-85.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 746,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO NUNES RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Nunes Rabelo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0235214-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Nunes Rabelo - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:31

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:44

Sentença

•22/11/2024, 10:31

11/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Nunes Rabelo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0235214-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Nunes Rabelo - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:31

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:31

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:55

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 14:39

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:26

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 19:03

Juntada de Informações

27/02/2024, 23:53

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:34

Prazo em Curso

17/02/2016, 15:42

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 13:49

Autos preparados para expedição

01/04/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 14:58

Conclusos para despacho

11/02/2015, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:55

Despacho

•21/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:13

Despacho

•26/03/2015, 14:58