Execução Fiscal 0064347-93.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 785,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURICIO TIBANA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Juntada de Ofício

24/07/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:14

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Tibana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0064347-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauricio Tibana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(69)

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:29

Juntada de Ofício

24/07/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:14

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:08

Sentença

•07/11/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauricio Tibana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0064347-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauricio Tibana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:43

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:46

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:54

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:52

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:51

Prazo em Curso

07/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:48

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 10:17

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 16:29

Processo convertido em eletrônico

01/10/2019, 16:27

Juntada de NULL

01/10/2019, 16:25

Documento Digitalizado

07/06/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:27

Despacho

•06/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:14

Despacho

•04/04/2022, 10:17