Execução Fiscal 0062761-77.2002.8.12.0005 - TJMS

Execução Fiscal 0062761-77.2002.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:32

Juntada de Informações

19/03/2025, 15:32

Documento Digitalizado

11/03/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:58

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066MS/), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luis Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0062761-77.2002.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, Banco do Brasil s/a - Exectda: Denice Stroppa Lázaro, Marcenaria Moreira dos Santos Ltda, Zanone Moreira dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•15/12/2024, 11:37

Interlocutória

•25/08/2023, 08:33

—

Partes do Processo(6)

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Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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