Procedimento Comum Cível 0801998-83.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 149.049,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

RONALDO DO AMARAL

CPF

Autor

CREUZA CURVO DO AMARAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO

OAB/MS 23683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 16:29

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:29

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:53

Registro de Sentença

06/08/2025, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 15:48

Prazo em Curso

10/07/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:31

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:32

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 16:29

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:29

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 10:52

Interlocutória

•25/06/2025, 19:50

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:53

Registro de Sentença

06/08/2025, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 15:48

Prazo em Curso

10/07/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

26/06/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:50

Emenda à Inicial

25/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 16:15

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:57

Emissão da Relação

11/04/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 21:15

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/03/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

04/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 13:26

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Creuza Curvo do Amaral - 5. Intimação - ADV: João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0801998-83.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Execução Fiscal Municipal desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. 6. Baixas e anotações necessárias. 7. Cumpra-se com urgência. 8. Intime-se.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:03

Declarada incompetência

17/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 09:20

Informação do Sistema

16/01/2025, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 07:01

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 19:50

Despacho

•11/04/2025, 15:19

Despacho

•07/03/2025, 14:10

Interlocutória

•17/01/2025, 18:03