Execução Fiscal 0802175-26.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.193,19

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO VIEIRA DA COSTA

OAB/SP 384879·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:11

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:11

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 14:19

Expedição de NULL.

08/05/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:19

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 09:07

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 09:07

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Augusto Vieira da Costa (OAB 384879/SP) Processo 0802175-26.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Vera Lucia da Silva - Pelo exposto, reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, confirmando-se a tutela provisória de urgência concedida às f. 73-74. No mais, ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Todas as movimentações(79)

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:11

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:11

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 14:19

Expedição de NULL.

08/05/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:49

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Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:19

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 09:07

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 09:07

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Augusto Vieira da Costa (OAB 384879/SP) Processo 0802175-26.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Vera Lucia da Silva - Pelo exposto, reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, confirmando-se a tutela provisória de urgência concedida às f. 73-74. No mais, ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 18:57

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 09:08

Declarada a impenhorabilidade de bens

19/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:44

Tutela Provisória

11/12/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:49

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:49

Documento Digitalizado

11/12/2024, 07:50

Documento Digitalizado

11/12/2024, 07:49

Documento Digitalizado

11/12/2024, 07:48

Documento Digitalizado

11/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/11/2024, 15:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:07

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

15/08/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 23:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 10:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2022, 18:40

Juntada de NULL

26/07/2022, 15:12

Juntada de Mandado

26/07/2022, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:02

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 06:40

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

27/05/2021, 14:08

Expedição de Carta.

27/05/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 14:21

Despacho de recebimento da inicial

30/04/2021, 14:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 15:13

Interlocutória

•19/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:04

Interlocutória

•11/12/2024, 16:44

Interlocutória

•05/11/2024, 10:20

Despacho

•14/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:02

Despacho

•20/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 07:47

Despacho

•30/04/2021, 14:21