Apelação / Remessa Necessária 0802454-33.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 244.009,23

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

MURILO XAVIER RAMOS

OAB/MS 27113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/02/2026, 12:30

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 07:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2025, 21:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2025, 21:18

Certidão

29/11/2025, 21:18

Certidão

19/11/2025, 14:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 01:47

Publicação

18/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/11/2025, 23:38

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

17/11/2025, 10:29

Não-Provimento

17/11/2025, 10:29

Todas as movimentações(29)

Certidão

13/02/2026, 12:30

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 07:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2025, 21:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 10:29

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Certidão

19/11/2025, 14:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 01:47

Publicação

18/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/11/2025, 23:38

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

17/11/2025, 10:29

Não-Provimento

17/11/2025, 10:29

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:02:30 local.

12/11/2025, 07:02

Incluído em pauta para 31/10/2025 02:26:10 local.

31/10/2025, 14:26

Inclusão em Pauta

31/10/2025, 12:33

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/10/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:51

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 00:15

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 06:57

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:55

Distribuído por prevenção

17/10/2025, 17:55

Processo Cadastrado

17/10/2025, 17:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

17/10/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 15:07