Execução Fiscal 0801738-84.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.424,87

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

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DéCIO PESSOTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:44

Cobrança exaurida no GECOF

13/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2025, 18:05

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 07:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 07:00

Todas as movimentações(178)

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:44

Cobrança exaurida no GECOF

13/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:19

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legal

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Expedição de Ofício.

18/07/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2025, 18:05

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 07:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801738-84.2019.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Décio Pessota Martins - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:09

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:09

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

21/01/2025, 17:09

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 14:17

Emissão da Relação

20/01/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 09:41

Registro de Sentença

20/01/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:17

Documento Digitalizado

26/11/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 08:40

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:54

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:49

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:49

Documento Digitalizado

24/10/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:43

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:09

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:57

Prazo em Curso

22/07/2024, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:56

Expedição de NULL.

03/07/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 19:24

Documento Digitalizado

10/06/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 12:43

Documento Digitalizado

10/06/2024, 12:43

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:38

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

06/06/2024, 00:17

Conclusos para decisão

06/06/2024, 00:17

Documento Digitalizado

05/06/2024, 14:42

Documento Digitalizado

05/06/2024, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:14

Redistribuição de Processo - Saída

22/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 12:17

Prazo em Curso

16/11/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/11/2023, 17:22

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

08/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:26

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 13:58

Processo Desarquivado

25/05/2023, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:19

Arquivado Provisoriamente

21/10/2021, 10:40

Documento Digitalizado

21/10/2021, 10:40

Juntada de NULL

12/10/2021, 19:17

Documento Digitalizado

05/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:45

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:32

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:19

Documento Digitalizado

29/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:27

Documento Digitalizado

15/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:03

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2021, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2021, 09:11

Conclusos para decisão

04/05/2021, 10:48

Processo Desarquivado

19/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:16

Arquivado Provisoriamente

19/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 18:39

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 15:47

Documento Digitalizado

09/02/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 10:41

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:53

Documento Digitalizado

08/01/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 10:26

Documento Digitalizado

09/12/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:49

Expedição em análise para assinatura

25/11/2020, 17:50

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 09:59

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:12

Documento Digitalizado

16/10/2020, 16:29

Documento Digitalizado

16/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:16

Prazo em Curso

16/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:29

Documento Digitalizado

04/09/2020, 15:25

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 13:38

Prazo em Curso

16/06/2020, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

19/05/2020, 16:32

Expedição de Carta.

19/05/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 18:48

Juntada de Informações

18/05/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2020, 18:05

Conclusos para decisão

11/05/2020, 16:39

Documento Digitalizado

11/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 14:58

Documento Digitalizado

28/04/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:01

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2020.

19/03/2020, 14:30

Prazo em Curso

13/12/2019, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/11/2019, 13:11

Expedição de Carta.

18/11/2019, 11:27

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 14:54

Autos preparados para expedição

07/11/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 13:30

Despacho de recebimento da inicial

05/11/2019, 13:30

Conclusos para despacho

17/10/2019, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/10/2019, 09:59

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 09:57

Sentença

•20/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:36

Despacho

•23/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:56

Despacho

•07/06/2024, 15:45

Interlocutória

•23/05/2024, 16:16

Despacho

•14/11/2023, 09:53

Interlocutória

•28/09/2021, 17:15

Interlocutória

•06/06/2021, 09:11

Despacho

•18/01/2021, 10:41

Despacho

•18/11/2020, 09:59

Interlocutória

•18/05/2020, 18:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:19

Sentença

•20/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:36

Despacho

•23/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:56

Despacho

•07/06/2024, 15:45

Interlocutória

•23/05/2024, 16:16

Despacho

•14/11/2023, 09:53

Interlocutória

•28/09/2021, 17:15

Interlocutória

•06/06/2021, 09:11

Despacho

•18/01/2021, 10:41

Despacho

•18/11/2020, 09:59

Interlocutória

•18/05/2020, 18:05

Despacho

•05/11/2019, 13:30