Execução Fiscal 0812182-47.2015.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0812182-47.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:40

Juntada de NULL

19/03/2025, 13:18

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:31

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2025, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0812182-47.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Leandro Gonçalves Vieira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•15/12/2024, 11:35

Interlocutória

•06/02/2019, 08:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

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