Cumprimento de sentença 0803621-74.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 52.837,53

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LURDELENE BARRIOS RIBEIRO

CPF

Reu

VITORIA REGINA GONCALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:00

Juntada de Mandado

05/04/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Lurdelene Barrios Ribeiro, VITÓRIA REGINA GONÇALVES DE SOUZA Processo 0803621-74.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectda: Lurdelene Barrios Ribeiro, VITÓRIA REGINA GONÇALVES DE SOUZA - Satisfeita a obrigação, julgo extinto o cumprimento da sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 771, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 45 do Provimento n. 64/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

30/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:27

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:12

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:00

Juntada de Mandado

05/04/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•10/10/2019, 16:32

Despacho

•14/04/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Lurdelene Barrios Ribeiro, VITÓRIA REGINA GONÇALVES DE SOUZA Processo 0803621-74.2019.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectda: Lurdelene Barrios Ribeiro, VITÓRIA REGINA GONÇALVES DE SOUZA - Satisfeita a obrigação, julgo extinto o cumprimento da sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 771, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 45 do Provimento n. 64/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

30/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:27

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:49

Recebidos os autos

12/10/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:35

Juntada de Mandado

02/06/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:54

INCONSISTENTE

19/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:39

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

19/04/2022, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1707, classe_nova: 156

21/01/2022, 16:51

Recebidos os autos

21/01/2022, 16:02

Determinada Requisição de Informações

21/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:16

INCONSISTENTE

21/01/2022, 10:16

Processo Reativado

21/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 09:36

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 05:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2021.

25/11/2021, 05:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 04:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:01

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:35

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

08/02/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:28

Recebidos os autos

18/01/2021, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 02:41

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2020.

18/12/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 10:42

Expedição de Carta.

06/10/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:37

Expedição de Alvará.

22/07/2020, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:28

Recebidos os autos

10/06/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 12:19

Conclusos para despacho

01/06/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 11:43

Recebidos os autos

14/04/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:40

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 08:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2020.

23/03/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 10:56

Realizado cálculo de custas

05/11/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 09:37

Realizado cálculo de custas

23/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 07:55

Recebidos os autos

10/10/2019, 16:32

Determinada Requisição de Informações

10/10/2019, 16:32

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/10/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:12

Despacho

•10/06/2020, 12:20

Despacho

•18/01/2021, 02:41

Sentença

•09/08/2021, 18:35

Despacho

•21/01/2022, 16:02

Despacho

•17/05/2022, 13:20

Despacho

•12/10/2022, 11:11

Sentença

•28/03/2023, 17:12