Execução Fiscal 0803715-80.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.435,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803715-80.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Andreia Pereira dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 14:15

Emissão da Relação

20/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803715-80.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Andreia Pereira dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:48

Sentença

•20/01/2025, 09:38

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legal

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22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 14:15

Emissão da Relação

20/01/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 09:38

Registro de Sentença

20/01/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 14:16

Documento Digitalizado

22/11/2024, 12:04

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:03

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:54

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/09/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:21

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:06

Prazo em Curso

03/06/2024, 10:29

Juntada de Mandado

27/05/2024, 15:45

Juntada de NULL

27/05/2024, 15:45

Prazo em Curso

02/05/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 07:01

Expedição de NULL.

09/11/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:33

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:48

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:47

Prazo em Curso

16/06/2023, 12:05

Prazo em Curso

16/06/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:02

Documento Digitalizado

13/06/2023, 02:14

Documento Digitalizado

13/06/2023, 02:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 21:08

Processo Desarquivado

09/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:21

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.

26/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:16

Processo Desarquivado

24/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 08:20

Arquivado Provisoriamente

18/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 10:09

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2021, 16:29

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2021.

09/03/2021, 15:12

Juntada de NULL

09/03/2021, 14:45

Juntada de Mandado

09/03/2021, 14:44

Prazo em Curso

08/01/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2020, 14:11

Expedição de Carta.

16/10/2020, 14:45

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 15:06

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:26

Prazo em Curso

13/02/2020, 18:36

Expedição de Carta.

04/02/2020, 15:26

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 12:48

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 12:09

Prazo em Curso

23/01/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 12:46

Emissão da Relação

07/01/2020, 11:29

Juntada de NULL

07/01/2020, 11:25

Juntada de Mandado

07/01/2020, 11:25

Prazo em Curso

28/10/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

17/07/2019, 18:38

Expedição de Carta.

17/07/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 16:55

Despacho de recebimento da inicial

17/07/2019, 16:55

Conclusos para despacho

08/07/2019, 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/07/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:46

Despacho

•25/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:31

Despacho

•16/06/2023, 09:35

Interlocutória

•06/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:04

Despacho

•20/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:55

Interlocutória

•15/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:52

Interlocutória

•17/01/2022, 10:09

Interlocutória

•02/06/2021, 16:34

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:48

Sentença

•20/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:46

Despacho

•25/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:31

Despacho

•16/06/2023, 09:35

Interlocutória

•06/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:04

Despacho

•20/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:55

Interlocutória

•15/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:52

Interlocutória

•17/01/2022, 10:09

Interlocutória

•02/06/2021, 16:34

Despacho

•17/07/2019, 16:55