Execução Fiscal 0807208-06.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.057,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUVENIL JOSE ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807208-06.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Juvenil José Alvarenga - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 08:31

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:37

Cancelamento de Dívida Ativa

17/01/2025, 10:37

Registro de Sentença

17/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:37

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807208-06.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Juvenil José Alvarenga - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

22/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:35

Sentença

•17/01/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 08:31

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:37

Cancelamento de Dívida Ativa

17/01/2025, 10:37

Registro de Sentença

17/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:37

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 08:27

Prazo em Curso

29/08/2024, 08:41

Juntada de Mandado

27/08/2024, 15:56

Juntada de NULL

27/08/2024, 15:56

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2024, 07:07

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 08:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 13:22

Prazo em Curso

08/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

09/02/2022, 16:44

Expedição de Carta.

09/02/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 11:36

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:40

Despacho

•07/06/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 07:53

Despacho

•07/02/2022, 11:36