Cumprimento de sentença 0816310-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.710,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

APREMS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

WILSON BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RINALDO SOUZA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JULIA RECHE MENDONÇA

OAB/MS 29750·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JULIA RECHE MENDONÇA

OAB/MS 29750·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·Representa: Autor

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:17

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:52

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:20

Todas as movimentações(259)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•22/04/2025, 13:47

Despacho

•20/12/2024, 14:35

27/08/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:17

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:52

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:20

Informação do Sistema

28/01/2025, 11:09

Apensado ao processo numero do processo

28/01/2025, 11:09

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Julia Reche Mendonça (OAB 29750/MS) Processo 0816310-16.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: APREMS - Exectdo: Luiz Fernandes da Silva - Sendo assim, em atenção ao art. 105, II, do Código de Normas, e de modo a evitar provável tumulto processual, intime-se a credora Aprems, para que promova a execução de seu crédito em autos apartados, apensos a estes, no prazo de 15 dias. 5. Nestes autos, portanto, tramitará apenas a execução quanto ao crédito principal. Sobre esta, diga o Estado acerca do prosseguimento do feito, em 15 dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 17:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 03:24

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 13:17

Processo Desarquivado

02/06/2024, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:32

Arquivado Provisoriamente

27/02/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:08

Processo Desarquivado

17/02/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:34

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 10:20

Prazo em Curso

08/11/2021, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2021, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2021, 16:31

Documento Digitalizado

29/10/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:59

Documento Digitalizado

10/08/2021, 18:44

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:01

Prazo em Curso

11/12/2020, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 05:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2020, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:07

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2020, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 12:36

Outras Decisões

26/11/2020, 12:35

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2020, 17:54

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2020, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 18:01

Prazo em Curso

17/12/2019, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2019, 21:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2019, 16:19

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/11/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:21

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:08

Transitado em Julgado em data

22/11/2019, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 02:02

Prazo em Curso

27/09/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 03:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2019, 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:00

Registro de Sentença

11/09/2019, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:13

Prazo em Curso

18/07/2019, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:45

Registro de Sentença

02/07/2019, 13:45

Julgado procedente o pedido

02/07/2019, 13:44

Conclusos para julgamento

06/07/2018, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2018 02:17:29, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/07/2018, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2018, 17:56

Juntada de Mandado

17/05/2018, 13:47

Juntada de NULL

17/05/2018, 13:46

Prazo em Curso

26/04/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 19:02

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 15:33

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2018, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2018 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

06/03/2018, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 17:06

Processo saneado

05/03/2018, 17:06

Conclusos para despacho

10/07/2017, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2017, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2017, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 19:23

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2017, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 15:54

Conclusos para despacho

01/06/2017, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2017, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2017, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 02:39

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2017, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2017, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2017, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 15:09

Conclusos para despacho

08/02/2017, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.

07/02/2017, 14:52

Prazo em Curso

24/08/2016, 12:49

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 12:43

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 19:04

Expedição em análise para assinatura

23/06/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 19:07

Conclusos para despacho

25/05/2016, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2016, 12:32

Emissão da Relação

16/05/2016, 18:30

Documento Digitalizado

16/05/2016, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 18:27

Prazo em Curso

25/04/2016, 18:37

Documento Digitalizado

25/04/2016, 18:37

Expedição de Carta precatória.

07/04/2016, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2016, 18:22

Expedição em análise para assinatura

07/04/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 14:31

Conclusos para despacho

28/03/2016, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 12:41

Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

29/02/2016, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 12:44

Emissão da Relação

25/02/2016, 14:17

Juntada de Mandado

25/02/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 13:49

Juntada de NULL

20/02/2016, 17:18

Prazo em Curso

11/02/2016, 17:30

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 17:58

Expedição em análise para assinatura

29/01/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 19:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2016, 12:36

Emissão da Relação

22/01/2016, 16:58

Juntada de Mandado

22/01/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 16:56

Juntada de NULL

04/01/2016, 14:02

Prazo em Curso

09/12/2015, 16:11

Expedição de Mandado.

03/12/2015, 17:11

Expedição em análise para assinatura

02/12/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 12:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2015.

23/10/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2015, 12:52

Emissão da Relação

21/10/2015, 13:56

Juntada de Mandado

21/10/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 13:46

Juntada de NULL

09/10/2015, 13:08

Prazo em Curso

05/08/2015, 14:37

Expedição de Mandado.

03/08/2015, 16:05

Expedição em análise para assinatura

31/07/2015, 17:55

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2015, 12:20

Emissão da Relação

17/07/2015, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 19:19

Conclusos para despacho

12/05/2015, 12:18

Distribuído por sorteio

12/05/2015, 08:59

Despacho

•16/08/2024, 17:27

Despacho

•17/03/2021, 15:41

Interlocutória

•26/11/2020, 12:35

Interlocutória

•30/10/2020, 17:54

Despacho

•26/11/2019, 14:21

Sentença

•11/09/2019, 17:00

Sentença

•02/07/2019, 13:45

Interlocutória

•05/03/2018, 17:06

Despacho

•19/06/2017, 15:55

Despacho

•09/02/2017, 15:09

Despacho

•15/06/2016, 19:07

Despacho

•29/03/2016, 08:22

Despacho

•15/07/2015, 19:19