Petição Criminal 1600943-38.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

DENIVALDO COUTINHO MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORA PUBLICA-GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DPE-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:54

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/04/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:23

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:20

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:32

INCONSISTENTE

30/03/2023, 00:32

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:54

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 15:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/04/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:23

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:20

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:32

INCONSISTENTE

30/03/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Denivaldo Coutinho Moreira Requerido: Ministério Público Estadual Acórdão - Petição Criminal nº 1600943-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade da impetração, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, nego conhecimento ao pedido de HABEAS CORPU

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Denivaldo Coutinho Moreira Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1600943-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 15:46

Negado seguimento a Recurso

29/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:41