Embargos de Declaração Cível 0829695-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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OAB/MS 9780·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 07:14

Certidão de Baixa

04/11/2025, 07:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/10/2025, 13:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/10/2025, 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/10/2025, 12:15

Certidão

15/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 12:14

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 01:42

Publicação

14/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/10/2025, 23:13

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 06:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 15:29

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 14:52

Julgado

09/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 07:14

Certidão de Baixa

04/11/2025, 07:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/10/2025, 13:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/10/2025, 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 15:29

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15/10/2025, 12:15

Certidão

15/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 12:14

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 01:42

Publicação

14/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/10/2025, 23:13

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 06:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 15:29

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 14:52

Julgado

09/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

09/10/2025, 14:00

Publicação

30/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 29/09/2025 01:28:48 local.

29/09/2025, 13:28

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 12:59

Inclusão em Pauta

25/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 11:52

Expedição de Relatório

25/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 00:32

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:39

Processo Dependente Iniciado

24/09/2025, 10:39