Execução Fiscal 0839867-27.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 570,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COELHO E PAIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Coelho e Paiva Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839867-27.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coelho e Paiva Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:24

Sentença

•08/11/2024, 17:35

11/02/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Coelho e Paiva Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839867-27.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coelho e Paiva Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:35

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:43

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 02:30

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2020.

24/08/2020, 09:13

Prazo em Curso

19/08/2020, 12:43

Prazo em Curso

18/08/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2020, 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 09:57

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:57

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:22

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 21:38

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 07:38

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 14:09

Despacho

•02/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:59

Despacho

•05/02/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 13:27

Despacho

•13/05/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 13:49

Despacho

•21/01/2019, 07:38