Execução Fiscal 0839931-37.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 565,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOLANGE GARCETE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Garcete - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839931-37.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Solange Garcete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:24

Sentença

•08/11/2024, 17:35

11/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Garcete - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839931-37.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Solange Garcete - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:35

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 10:55

Juntada de NULL

16/04/2024, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:56

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

07/08/2021, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

16/09/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:22

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 21:32

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 14:19

Despacho

•13/05/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 13:38

Despacho

•22/01/2019, 08:31