Execução Fiscal 0839765-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 213,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MARIA LISBOA MONTALVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Maria Lisboa Montalvao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839765-05.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Maria Lisboa Montalvao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:36

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:25

Sentença

•08/11/2024, 17:36

11/02/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Maria Lisboa Montalvao - réu-revel, Procurador do Município Processo 0839765-05.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Maria Lisboa Montalvao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:36

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:14

Juntada de NULL

20/05/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:56

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

07/08/2021, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

16/09/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:33

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 19:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 14:20

Despacho

•13/05/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 18:29

Despacho

•18/01/2019, 09:43