Execução Fiscal 0840004-09.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.227,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEANDRO ALVES CADEIRA NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro Alves Cadeira Neto - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0840004-09.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leandro Alves Cadeira Neto - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:57

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:57

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:24

Sentença

•08/11/2024, 08:57

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legal

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11/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leandro Alves Cadeira Neto - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0840004-09.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leandro Alves Cadeira Neto - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:57

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:07

Juntada de Mandado

08/08/2024, 17:59

Juntada de NULL

08/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:58

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 15:12

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

16/09/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

15/11/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2019.

04/11/2019, 14:14

Prazo em Curso

31/10/2019, 13:05

Prazo em Curso

31/10/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2019, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 14:34

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 09:51

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:07

Despacho

•17/04/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 18:20

Despacho

•18/01/2019, 09:51