Execução Fiscal 0840191-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.588,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BELLA CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0840191-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bella Carnes Comercio de Alimentos Eireli - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 22:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:37

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:46

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:46

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:48

Sentença

•13/11/2024, 15:46

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legal

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Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0840191-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bella Carnes Comercio de Alimentos Eireli - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 22:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:37

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:46

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:04

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:47

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:22

Expedição de Carta.

10/05/2023, 14:26

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2023, 14:44

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:07

Despacho

•20/09/2022, 09:05