Execução Fiscal 0840783-22.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.726,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OTICA VER BEM EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0840783-22.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Otica Ver Bem Eireli - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 22:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:57

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:35

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:35

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:48

Sentença

•19/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0840783-22.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Otica Ver Bem Eireli - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 22:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:57

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:35

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:05

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 09:20

Despacho

•20/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:11

Despacho

•20/09/2022, 09:06