Execução Fiscal 0844891-70.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.713,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEVAL DIAS SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beneval Dias Sobrinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0844891-70.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Beneval Dias Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:54

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:25

Sentença

•08/11/2024, 08:54

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legal

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11/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beneval Dias Sobrinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0844891-70.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Beneval Dias Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:54

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:24

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:34

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:47

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:48

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 15:45

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/08/2021, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 06:46

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 08:34

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:08

Despacho

•28/02/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:42

Despacho

•01/03/2018, 08:34