Execução Fiscal 0845203-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.915,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUELLEN PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0845203-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Suellen Pereira dos Santos - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 22:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:39

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:49

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:48

Sentença

•13/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0845203-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Suellen Pereira dos Santos - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 22:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 21:39

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:49

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:24

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:22

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:21

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:48

Despacho

•15/10/2022, 15:47