Execução Fiscal 0845976-91.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.203,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SELENIR FERREIRA MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Selenir Ferreira Meireles - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845976-91.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Selenir Ferreira Meireles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:23

Sentença

•08/11/2024, 17:34

11/02/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Selenir Ferreira Meireles - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845976-91.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Selenir Ferreira Meireles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 17:34

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:13

Outras Decisões

05/03/2024, 08:27

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:41

Extinta parcialmente a execução fiscal

27/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:50

Outras Decisões

11/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:23

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 03:51

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 09:29

Prazo em Curso

03/12/2020, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:47

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 12:59

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:13

Interlocutória

•05/03/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:06

Interlocutória

•27/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:31

Interlocutória

•11/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:00

Despacho

•19/07/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:55

Despacho

•15/06/2018, 08:47