Execução Fiscal 0847334-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.965,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

STEFFEN'S PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0847334-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Steffen's Producao e Comercio de Alimentos Ltda Me - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 22:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 22:13

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:36

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:50

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:49

Sentença

•19/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0847334-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Steffen's Producao e Comercio de Alimentos Ltda Me - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 22:29

Emissão da Relação

20/01/2025, 22:13

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:36

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:14

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:07

Expedição de Carta.

27/04/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 20:31

Prazo em Curso

02/12/2022, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2022, 08:03

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:45

Despacho

•23/10/2022, 08:03