Execução Fiscal 0846975-44.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.665,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MERQUEADES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raimundo Merqueades dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846975-44.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Merqueades dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:57

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:21

Sentença

•21/11/2024, 14:57

11/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Raimundo Merqueades dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846975-44.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Merqueades dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:57

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:39

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:04

Juntada de NULL

31/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:40

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 15:36

Despacho

•11/06/2018, 08:06