Cumprimento de sentença 0800238-15.2012.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.681,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Regimental Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DORACI DA ROCHA MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ROSANE ROCHA

OAB/MS 10285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:59

Prazo em Curso

27/11/2025, 16:11

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 12:10

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

05/09/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:34

Registro de Sentença

01/09/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:59

Prazo em Curso

27/11/2025, 16:11

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 14:34

Despacho

•03/05/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

05/09/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:34

Registro de Sentença

01/09/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:19

Prazo em Curso

09/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2025, 08:03

Documento Digitalizado

26/02/2025, 14:44

Documento Digitalizado

20/02/2025, 19:00

Documento Digitalizado

20/02/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Rosane Rocha (OAB 10285/MS) Processo 0800238-15.2012.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exectda: Doraci da Rocha Meireles - Intimação da parte exequente acerca da juntada de mandado de f. 391/392 e da certidão de f. 393: "Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo da intimação de f. 390/392 sem manifestação do executado Espólio de Doraci da Rocha Meireles. Nada mais.".

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

20/01/2025, 16:32

Juntada de Mandado

19/12/2024, 16:46

Juntada de NULL

17/12/2024, 16:41

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:55

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:01

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 18:42

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:56

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 20:03

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:23

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:53

Juntada de Ofício

25/05/2023, 12:37

Prazo em Curso

02/05/2023, 20:27

Prazo em Curso

02/05/2023, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 15:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 15:08

Prazo em Curso

04/08/2022, 20:41

Prazo em Curso

19/07/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:20

Juntada de NULL

16/08/2021, 16:46

Juntada de Mandado

16/08/2021, 16:46

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:18

Documento Digitalizado

26/07/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2021, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 12:19

Outras Decisões

01/11/2019, 12:19

Conclusos para decisão

01/08/2019, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 14:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/02/2019, 14:48

Conclusos para decisão

03/09/2018, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2018.

03/04/2018, 16:09

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:35

Correção de Classe - Entrada

13/07/2017, 17:16

Correção de Classe - Entrada

13/07/2017, 15:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/07/2017, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 13:26

Emissão da Relação

24/11/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2016 05:02:26, Vara de Execução Fiscal da Faz.

22/11/2016, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2016, 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2016, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.

09/11/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2016, 13:17

Emissão da Relação

09/11/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2016, 14:06

HP/Baixa da parte

08/11/2016, 14:02

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2016 02:13:41, Vara de Execução Fiscal da Faz.

07/11/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 17:00

Conclusos para despacho

18/07/2016, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2016, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2016, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/06/2016, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2016, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2016, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2016, 12:59

Documento Digitalizado

08/02/2016, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2016, 12:48

Documento Digitalizado

08/02/2016, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2016, 18:47

Prazo em Curso

18/01/2016, 16:00

Expedição de Carta.

01/12/2015, 12:48

Expedição em análise para assinatura

27/11/2015, 10:24

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/03/2015, 14:00

Conclusos para decisão

26/02/2015, 15:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2015.

26/02/2015, 15:20

Expedição de Carta.

11/12/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 07:00

Expedição em análise para assinatura

19/11/2014, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2014, 16:00

Emissão da Relação

19/11/2014, 15:06

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 15:03

Registro de Sentença

19/11/2014, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2014, 10:23

Sentença Prolatada

11/11/2014, 10:23

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

30/04/2014, 15:04

Transferência da Conclusão

31/03/2014, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/12/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2012.

05/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

30/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2012 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2012.

25/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2012.

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

06/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 12:00

Distribuído por dependência

05/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2012, 12:00

Interlocutória

•01/11/2019, 12:19

Interlocutória

•08/02/2019, 14:48

Despacho

•18/10/2016, 17:00

Acórdão

•09/06/2016, 12:12

Despacho

•09/06/2016, 12:11

Interlocutória

•03/03/2015, 14:00

Sentença

•11/11/2014, 10:23

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•04/10/2012, 13:17

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•25/06/2012, 09:43